A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) passou a automatizar o processo de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Pará. A medida já beneficia proprietários de carros elétricos avaliados em até R$ 150 mil e motocicletas de até 200 cilindradas.
Com a mudança, o cidadão não precisa mais solicitar manualmente o benefício. O próprio sistema da Sefa agora cruza os dados e identifica automaticamente os veículos que se enquadram nas regras, retirando o valor do imposto de forma direta.
Segundo a Secretaria, mais de 541 mil veículos já foram incluídos nessa atualização automática. O sistema faz uma verificação diária na base de dados para identificar quem tem direito à isenção ou redução do IPVA.
O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, explicou que o objetivo é facilitar o acesso ao benefício e dar mais transparência ao processo. Ele destacou que o contribuinte pode consultar a situação do veículo no serviço de “Antecipação do IPVA”, disponível no site da Sefa.
🚗 Quem tem direito à isenção
A regra segue a legislação estadual que garante benefícios para motos e carros elétricos dentro de critérios específicos.
No caso das motocicletas de até 200 cilindradas, a isenção pode variar conforme o histórico do veículo:
- Isenção total para quem não tem multas nos últimos dois anos
- Redução de 50% para quem teve uma multa no período
- Redução de 30% para os demais casos
Além disso, o proprietário não pode possuir outro veículo registrado e deve estar com as obrigações fiscais em dia.
⚡ Carros elétricos
Também entram no benefício os carros elétricos novos ou usados com valor de compra de até R$ 150 mil na aquisição inicial.
📌 Perdão de débitos
A lei estadual também prevê o perdão de dívidas antigas de IPVA até o exercício de 2025, incluindo casos em dívida ativa ou com processos judiciais, desde que o proprietário atenda aos critérios exigidos.