BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes nacionais de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos sobre uma possível participação das legendas na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
A determinação foi expedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Os dirigentes terão o prazo de 10 dias úteis para encaminhar as informações ao Supremo.
Segundo a decisão, o objetivo é reunir elementos que possam contribuir para o fortalecimento da transparência e da rastreabilidade na destinação dos recursos das emendas parlamentares, atendendo às determinações já estabelecidas pelo Plenário do STF.
Os partidos deverão informar se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo relacionado à distribuição de emendas. Caso exista esse tipo de procedimento, será necessário explicar sua finalidade, abrangência, quem autoriza a utilização, qual o fundamento jurídico, como o sistema é formalizado e quais critérios são utilizados para definir o destino dos recursos públicos.
Foram intimados os dirigentes nacionais do Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A medida faz parte do acompanhamento realizado pelo Supremo sobre o modelo de execução das emendas parlamentares e busca ampliar os mecanismos de controle e fiscalização da aplicação do dinheiro público.