Município de Esperantina(To) ingressa com Ação Civil Pública e aponta possíveis impactos sociais, econômicos e fundiários na região
O município de Esperantina (To), sob a gestão da prefeita Tota, reforçou o posicionamento institucional contrário à criação de três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) propostas para a região do Bico do Papagaio.
Por Edilson Souza | 4 de março de 2026
As áreas previstas no projeto são:
- APA do Paleocanal do Rio Tocantins
- APA do Bico do Papagaio
- APA complementar na região integrada ao Bico do Papagaio
De acordo com a administração municipal, a decisão representa um marco importante na defesa institucional do município diante dos possíveis impactos sociais, econômicos e fundiários que podem atingir diretamente produtores rurais, comunidades tradicionais e trabalhadores da zona rural.
Durante as discussões sobre o tema, também esteve presente o vereador Enfermeiro Ottomá, do município de Bom Jesus do Tocantins (PA), que tem acompanhado o debate regional e dialogado com produtores e lideranças locais sobre os possíveis efeitos da criação das áreas de proteção.
Município ingressa com ação na Justiça
Com o ingresso de uma Ação Civil Pública, o município passa a atuar juridicamente para:
✔️ Garantir segurança jurídica aos proprietários de terra
✔️ Proteger a economia local
✔️ Defender o direito de quem vive e produz na região
✔️ Exigir estudos técnicos mais aprofundados e maior transparência no processo
A administração municipal destaca que o posicionamento não representa oposição à preservação ambiental, mas defende que medidas dessa magnitude devem respeitar a realidade local, assegurar participação popular efetiva e apresentar garantias claras à população.
A decisão fortalece um movimento regional que busca equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento humano, priorizando a proteção das famílias que poderão ser diretamente impactadas pelas mudanças propostas.