O Governo do Pará sancionou, nesta segunda-feira (11), a lei que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo, em Belém, e contou com a presença da governadora Hana Ghassan e de autoridades, entre elas a vice-presidente do TJPA em exercício, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
A nova legislação estabelece regras específicas para a educação indígena no Estado, com foco em um ensino diferenciado, intercultural e multilíngue. A proposta valoriza as línguas maternas indígenas, a língua portuguesa e os conhecimentos tradicionais dos povos originários.
A lei tem origem no Projeto de Lei nº 617/2025, enviado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará no dia 28 de abril. Segundo o Governo do Estado, a construção do texto contou com escuta ativa das comunidades indígenas, lideranças, professores, organizações representativas e instituições públicas.
Entre os principais pontos, a nova lei cria o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena, institui o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e estabelece um regime específico para os profissionais que atuam na área.
A medida é considerada um marco para a educação no Pará, por reconhecer as particularidades dos territórios indígenas e garantir que o ensino respeite a cultura, a identidade e a autonomia dos povos originários.