Mais de 1 milhão de brasileiros têm CNH renovada sem pagar taxas

Mais de 1,1 milhão de motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em todo o país, sem precisar pagar taxas ou agendar atendimento. A medida faz parte do programa CNH do Brasil, criado a partir da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ao todo, 1.151.811 condutores foram beneficiados em menos de três meses, gerando uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.


Como funciona

A renovação automática é destinada a motoristas que:

  • Não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses
  • Estão com a CNH dentro do prazo legal (até 30 dias após o vencimento)

O processo ocorre atualmente por meio de lotes, respeitando o prazo legal. Um sistema mais avançado, com renovação automática no exato momento do vencimento, ainda está em desenvolvimento.

A versão digital da CNH já passa a ter validade imediata, e o documento físico pode ser solicitado pelo condutor.


Quem não tem direito

A medida não vale para:

  • Motoristas com 70 anos ou mais
  • Condutores com restrições médicas que reduzam o prazo da CNH
  • Quem está com a habilitação vencida há mais de 30 dias

Já para pessoas entre 50 e 69 anos, o benefício poderá ser usado apenas uma vez.


Regiões com mais renovações

As regiões Sudeste e Sul lideram o número de renovações automáticas. Entre os estados, o destaque é para:

  • São Paulo
  • Minas Gerais
  • Rio de Janeiro

Crescimento do programa

O aplicativo da CNH do Brasil já conta com mais de 52 milhões de usuários ativos. Além disso:

  • Mais de 3,6 milhões de pessoas iniciaram o curso de formação de condutores pela plataforma
  • Cerca de 16 mil motoristas já emitiram o documento digital

De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o programa tem ajudado a regularizar pessoas que já dirigiam sem habilitação.


Impacto

A iniciativa reduz burocracia, corta custos e facilita o acesso à documentação, além de contribuir para diminuir o número de motoristas irregulares nas ruas.

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