Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão reconhece captação ilícita de sufrágio após análise de provas
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu pela cassação do mandato da vereadora Patrícia, do município de São Pedro da Água Branca (MA), após reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.
Durante o julgamento, os magistrados analisaram um conjunto de provas, incluindo vídeos, áudios, fotografias, conversas de WhatsApp e ata notarial, que apontam irregularidades durante o processo eleitoral.
Segundo o voto apresentado em sessão, há registros considerados graves, como eleitores filmando o próprio voto dentro da cabine eleitoral, com o objetivo de comprovar a escolha para posterior recebimento de pagamento.
Depoimentos colhidos no processo também reforçam a existência de um esquema envolvendo a compra de votos. Um dos relatos foi descrito como detalhado e indicativo da prática ilícita.
Diante das evidências, o colegiado decidiu, por maioria, manter a cassação do diploma da vereadora, além de declarar sua inelegibilidade, impedindo-a de disputar novas eleições por determinado período.
A decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores.