Mudança nas regras obriga beneficiários a regularizar dados no CadÚnico até o fim de 2026 para não perder o benefício
Por Edilson Souza 23 de março de 2026
Famílias de baixa renda que recebem desconto na conta de luz precisam ficar atentas: a permanência na Tarifa Social de Energia Elétrica agora depende da atualização correta dos dados no Cadastro Único (CadÚnico). A mudança segue novas diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e já está sendo aplicada pelas distribuidoras, incluindo a Equatorial Maranhão.
Na prática, quem estiver com informações inconsistentes pode perder o benefício caso não regularize a situação até o dia 31 de dezembro de 2026. O alerta já começou a chegar aos consumidores por diferentes canais, como WhatsApp, e-mail, correspondência e até visitas presenciais.
A nova regra determina dois pontos essenciais: o titular da conta de energia precisa fazer parte da família registrada no CadÚnico e o endereço da unidade consumidora deve corresponder ao mesmo município informado no cadastro social.
Caso haja divergência, o consumidor deverá procurar o CRAS ou o setor responsável pelo CadÚnico para atualizar as informações. Também é possível ajustar a titularidade da conta de energia para que ela fique vinculada a um membro da família já cadastrado no programa.
Segundo a distribuidora, milhões de consumidores em todo o país ainda precisam fazer essa regularização. A medida busca garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, evitando distorções no sistema.
A Tarifa Social é um dos principais programas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo descontos progressivos na conta de energia elétrica. Em muitos lares, esse alívio no orçamento faz diferença direta na qualidade de vida.
Por isso, a orientação é clara: quem recebe o benefício deve verificar sua situação o quanto antes e manter os dados sempre atualizados para não correr o risco de perder o desconto.