O cenário político no Pará ganhou um novo capítulo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Mendonça determinou a anulação de um julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que tratava da cassação do senador Beto Faro (PT), reacendendo a discussão e mantendo a situação do mandato sem definição.
A medida foi tomada após a defesa do senador questionar a forma como os embargos de declaração foram analisados pela Corte regional. Durante a sessão, houve empate entre os magistrados, e o presidente do TRE-PA utilizou o chamado voto de qualidade para desempatar a votação — procedimento que, segundo o entendimento do TSE, não poderia ter sido aplicado naquele contexto.
Para o ministro, o voto de desempate só é válido quando o presidente ainda não participou da votação. Como ele já havia se manifestado anteriormente, o uso de um segundo voto foi considerado irregular, o que levou à anulação do acórdão.
O processo envolve acusações relacionadas às eleições de 2022, incluindo supostas práticas como compra de votos, pressão sobre eleitores e uso indevido de recursos econômicos. Em decisão anterior, o TRE-PA havia reconhecido irregularidades e determinado a cassação dos diplomas do senador e de seus suplentes, além de multa e a realização de nova eleição para o cargo no estado.
Com a decisão do TSE, o mérito das acusações ainda não foi analisado nesta etapa. O tribunal superior limitou-se a reconhecer a nulidade processual e determinou que o caso volte ao TRE-PA para novo julgamento, desta vez seguindo os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral e pela jurisprudência da Corte.
Na prática, a medida suspende os efeitos do julgamento anterior e mantém o mandato do senador em situação indefinida até que haja nova decisão.
Em nota pública, o Partido dos Trabalhadores no Pará afirmou receber a decisão com tranquilidade e destacou que o entendimento do TSE garante o direito à ampla defesa e preserva a representação política obtida nas urnas. A legenda também reiterou confiança na Justiça Eleitoral e no andamento regular do processo.
Agora, caberá ao TRE-PA reapreciar os recursos e retomar a análise do caso. Até lá, o desfecho sobre o futuro político do senador permanece em aberto.